Quando se trata de proteger os direitos de propriedade intelectual de uma empresa, é essencial entender a diferença entre nome comercial e marca registrada. Ambos desempenham papéis importantes na identidade e sucesso de um negócio, mas possuem finalidades distintas. Neste artigo, vamos esclarecer as diferenças entre esses termos, destacando a importância de cada um. Vamos lá? 🙌
O que é um nome comercial?
Um nome comercial, também conhecido como nome fantasia, é o nome sob o qual uma empresa opera ou realiza suas atividades comerciais. É o nome pelo qual a empresa é conhecida pelo público utilizado para distinguir-se dos concorrentes. Por exemplo, a empresa “Bom Preço” pode ser o nome comercial de um mercado..
No entanto, um nome comercial não oferece proteção legal. Ele pode ser usado por diferentes empresas em diferentes localidades, desde que não haja uma marca registrada idêntica já existente. Portanto, é importante realizar pesquisas e registros adequados para evitar conflitos futuros.
O que é uma marca registrada?
Uma marca registrada é um sinal distintivo que identifica produtos ou serviços de uma empresa e garante a sua exclusividade no mercado. Ela pode ser um nome, logotipo, slogan, símbolo ou qualquer combinação desses elementos. Ao contrário do nome comercial, uma marca registrada oferece proteção legal e exclusividade em todo o território nacional, desde que seja registrada junto ao órgão competente, no caso do Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Ao registrar uma marca, você obtém direitos exclusivos sobre o uso da mesma e pode impedir terceiros de usarem uma marca semelhante que possa causar confusão ao público consumidor. Por exemplo, a famosa marca “Nike” é registrada e protegida em todo o mundo, evitando que outras empresas usem esse nome em produtos similares.
Diferenças entre nome comercial e marca registrada
A principal diferença entre nome comercial e marca registrada é a proteção legal oferecida pela marca registrada. Enquanto o nome comercial pode ser usado por diferentes empresas desde que não haja conflito com outra marca já registrada, uma marca registrada garante a exclusividade de uso e protege contra o uso indevido por terceiros.
Além disso, o nome comercial se refere ao nome sob o qual a empresa opera, enquanto a marca registrada é um sinal distintivo que identifica produtos ou serviços no mercado.
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